Lula tem até esta quarta para promulgar dosimetria

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até as 19h desta quarta-feira (6) para promulgar o projeto da dosimetria, que reduz as penas de pessoas condenadas por participação nos atos do 8 de Janeiro e na trama golpista. Um dos beneficiados com a medida pode ser o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na segunda-feira (4), o Congresso informou oficialmente a Lula sobre a derrubada do veto presidencial à proposta, o que abriu um prazo de 48 horas para Lula promulgar a lei. Apesar do cronograma, a expectativa é de que ele não se manifeste. Com isso, o texto volta ao Congresso para ser confirmado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Esse caminho é dado como certo dentro do Palácio do Planalto e entre aliados do governo no Congresso. A decisão se dá pelo fato de o presidente ser contra a redução de penas para pessoas condenadas por golpe de Estado, o que levou ao veto integral da proposta.

Caso isso ocorra, Alcolumbre também terá um prazo de 48 horas para promulgar o texto, contadas a partir do momento em que a matéria voltar ao Congresso. Há chance de que essa confirmação ocorra na quinta (7).

Assim que a lei for promulgada, ela passa a valer e pode ser usada como argumento pelas defesas dos condenados por tentativa de golpe para que eles tenham as penas reduzidas.

Um episódio semelhante ocorreu em agosto do ano passado, quando Lula não sancionou a lei que estabelece 12 de abril como o Dia da Amizade entre Brasil e Israel. Naquela ocasião, a promulgação foi feita por Alcolumbre.

Veto e judicialização

Na última quinta-feira (30), deputados e senadores derrubaram o veto de Lula ao projeto da dosimetria, impondo uma derrota ao governo.

O veto foi analisado primeiro pela Câmara dos Deputados, que aprovou com folga a derrubada: 318 a 144. No Senado, o placar foi de 49 a 24 para reverter o veto.

Partidos políticos pretendem acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) assim que a lei for promulgada.

Ao menos duas ações são cotadas, uma pelo PT e uma pela federação PSOL-Rede. Os pedidos preveem, ainda, que a redução de penas fique suspensa enquanto as ações não forem julgadas pelo plenário da corte.