PEC da Segurança: governo articula emenda para reduzir maioridade penal

O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado, Camilo Santana (PT-CE), recolhe assinaturas para apresentar uma emenda à PEC da Segurança Pública no Senado para reduzir a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. Havia a expectativa de votação da proposta ainda nesta quarta-feira (14), mas o governo quer agora o adiamento para a semana que vem.

A tentativa petista ao apresentar a emenda é a de esvaziar a pauta do bolsonarismo, que, mais cedo, anunciou a apresentação de emenda que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos e estabelece a responsabilização penal a partir dos 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações ou associações criminosas, além de outros crimes definidos em lei.

A ideia é tentar dialogar com eleitores preocupados com a segurança pública, mas a proposta enfrenta resistências dentro do próprio PT. Historicamente, o partido se posiciona contra a redução da maioridade penal.

Parte dos petistas, porém, avalia que a iniciativa pode ser um tiro no pé: além de provocar críticas de setores da esquerda, a proposta dificilmente convenceria eleitores de direita que rejeitam o bolsonarismo, mas que não necessariamente se identificam com o PT.

Camilo Santana foi alçado à linha de frente da campanha do presidente Lula (PT) após sucesso eleitoral do aliado no Ceará, o governador Elmano de Freitas, em um cenário em que ele enfrentava dificuldades nas pesquisas pré-eleitorais. Desde então, o senador assumiu um papel de destaque na comunicação do governo e se tornou uma espécie de porta-voz de Lula.