Tag: #ação

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  A pedido de Marx Beltrão, MPF pode ajuizar Ação contra aumento de energia da Equatorial

  O parlamentar sugere uma condenação à prestadora de serviço

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  Filas e aglomerações nas portas da Caixa fazem Marx Beltrão reivindicar ação da presidência do Banco

  Marx Beltrão sugere à Caixa a adoção de três medidas rumo à melhoria do atendimento em suas agências

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  MP processa prefeito de Arapiraca e pede condenação por contrato de auditoria sem licitação

  O administrador de empresas Luiz Augusto Lôbo também é acusado na mesma ação

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  OAB ajuíza ação para garantir direitos da população em situação de rua

  De acordo com João Viegas, procurador-geral da OAB-AL, a ACP busca, dentre os pedidos, prover para essas pessoas um maior número de abrigos temporários

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  MP ajuíza ação para garantir distribuição de EPIs nas unidades básicas de Maceió

  A petição foi assinada pelo promotor de justiça Paulo Henrique Prado

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  OAB e partidos vão ao STF contra compartilhamento de dados das teles com IBGE

  Entidades querem impedir que dados de usuários de empresas de telecomunicações sejam usados para produção de estatística durante pandemia