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Tag: #decreto
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Bolsonaro assinará na terça decreto para quebrar monopólio da Taurus
Decreto facilitará a obtenção de munição e armas para atiradores esportivos
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Decreto vai transformar CPF em Documento Único
Novo decreto afirma que o número do CPF deve ser a referência padrão
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Decreto do indulto humanitário é publicado no Diário Oficial da União
Documento foi assinado pelo presidente Bolsonaro e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro
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Arcebispo da PB proíbe contato de padres com menores desacompanhados
Determinação ocorre após Justiça condenar Igreja a pagar indenização de R$ 12 mi por exploração sexual
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Bolsonaro assina decreto que flexibiliza a posse de armas no Brasil
Ainda não é possível saber, na prática, o que mudou
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Duas cidades de AL serão beneficiadas diretamente com novo decreto de armas
Portaria influência diretamente cidades com a taxa de 10 homicídios a cada 10 mil habitantes