Tag: #inconstitucional

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  Pedido de vista suspende julgamento sobre inconstitucionalidade de aposentadoria

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  Lei "Escola Livre" de AL é inconstitucional, decide STF em caráter liminar

  Lei foi motivo de polêmica, protestos e ocupações em escolas por todo o estado

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  JHC diz que Zona Azul é Inconstitucional e aciona Ministério Público de Contas

  Para JHC taxa não pode ser cobrada através de Decreto do Executivo.

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  Janot diz que lei "Escola Livre", aprovada em Alagoas, é inconstitucional

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  TJ nega decreto que sustaria ação contra Hollanda