Lei altera definição de crime de denunciação caluniosa

Lei que proibia adesivo em vidro de ônibus é inconstitucional, decide TJ

Segundo a decisão, iniciativa do projeto foi da Câmara, mas precisaria ser do prefeito

MPE cobra explicações da PM sobre atuação de militares em caso de agressão à transexual

Policiais foram acusados de transfobia durante a ocorrência

Lei que prioriza divórcio para vítimas de violência doméstica é sancionada: “Avanço”, diz especialista

A lei irá acelerar o divórcio para preservar integridade física e emocional da vítima

Desembargador diz que Lei do Abuso de Autoridade será benéfica

Diversos órgãos no país foram contra o projeto

Promotores entregam representação contra lei que libera venda de bebidas em arenas

Lei foi sancionada pelo Governo e publicada nesta quinta (31) no Diário Oficial