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Tag: #lei
Encontrado 112 resultados-
Sancionada lei de autoria do deputado Tarcizo Freire que Institui Dia da Policial Feminina
A data será comemorada anualmente em 28 de novembro
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Rodrigo Cunha promove debate entre artistas e setor hoteleiro sobre Lei do Turismo
A Lei Geral do Turismo já foi aprovada na Câmara e tramita agora no Senado
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Sanção de nova lei deve alterar edital para eleições de conselheiros tutelares
Projeto do vereador Samyr Malta representa consenso sobre grau de escolaridade exigido dos candidatos
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Severino Pessoa sugere gratuidade para deficientes em estacionamentos de shoppings e prédios comerciais
O projeto de lei visa a integração social da pessoa com deficiência e viabiliza o exercício dos seus direitos individuais e sociais
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Parlamentar quer lei estadual para liberação dos aplicativos de transporte
Esse foi o principal assunto da Assembleia Legislativa e da Câmara da Capital
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"Escola Sem Partido" iniciado em Alagoas tem votação suspensa no STF
O presidente do STF suspendeu por tempo indeterminado do julgamento