Severino Pessoa sugere gratuidade para deficientes em estacionamentos de shoppings e prédios comerciais
O projeto de lei visa a integração social da pessoa com deficiência e viabiliza o exercício dos seus direitos individuais e sociais
O deputado federal Severino Pessoa (PRB/AL) apresentou, na Câmara Federal, o projeto de lei número 1.832/2019 que sugere gratuidade nas vagas dos estacionamentos de shoppings, supermercados e prédios comerciais destinadas às pessoas com deficiência ou comprometimento de mobilidade.
Ao contrário dos usuários comuns, o deficiente físico que frequenta esses tipos de estabelecimentos fica sem a opção de usar ou não o estacionamento privado, visto que devido às suas condições de mobilidade, esta é a única maneira dele ter acesso à estrutura, uma vez que as vagas especiais sempre estão próximas ao acesso desses locais.
A Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) já prevê a reserva de percentual de vagas próximas aos acessos de circulação de pedestres nos estacionamentos para pessoas com comprometimento de mobilidade, porém, quando trata-se de shoppings ou prédios comerciais esse tipo de vaga é tarifada.
“O projeto de lei visa a integração social da pessoa com deficiência e viabiliza o exercício dos seus direitos individuais e sociais com oportunidades iguais com as demais pessoas”, frisou o deputado Severino Pessoa.
Veja também
Últimas notícias
Lula inaugura novas áreas de hospital universitário de São Carlos
ONU: escravização de africanos foi maior crime contra humanidade
Governo prevê arrecadar R$ 4,4 bi com taxação de fintechs, bets e JCP
STF proíbe pagamento de “auxílio-peru” para juízes e promotores
Governo do Estado inaugura sala do Saúde Até Você Digital em Feira Grande
Nova maternidade estadual em Arapiraca terá investimento de R$ 60 milhões, destaca Ricardo Nezinho
Vídeos e noticias mais lidas
Mistério em Arapiraca: saiba quem era o empresário morto a tiros em condomínio
Carlinhos Maia é condenado a pagar R$ 200 mil por piada sobre má-formação óssea
Cunhado de vereador é encontrado morto a tiros dentro de condomínio em Arapiraca
Subcomandante de unidade da PM de AL é denunciado por agredir a esposa, também policial militar
