Severino Pessoa sugere gratuidade para deficientes em estacionamentos de shoppings e prédios comerciais
O projeto de lei visa a integração social da pessoa com deficiência e viabiliza o exercício dos seus direitos individuais e sociais
O deputado federal Severino Pessoa (PRB/AL) apresentou, na Câmara Federal, o projeto de lei número 1.832/2019 que sugere gratuidade nas vagas dos estacionamentos de shoppings, supermercados e prédios comerciais destinadas às pessoas com deficiência ou comprometimento de mobilidade.
Ao contrário dos usuários comuns, o deficiente físico que frequenta esses tipos de estabelecimentos fica sem a opção de usar ou não o estacionamento privado, visto que devido às suas condições de mobilidade, esta é a única maneira dele ter acesso à estrutura, uma vez que as vagas especiais sempre estão próximas ao acesso desses locais.
A Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) já prevê a reserva de percentual de vagas próximas aos acessos de circulação de pedestres nos estacionamentos para pessoas com comprometimento de mobilidade, porém, quando trata-se de shoppings ou prédios comerciais esse tipo de vaga é tarifada.
“O projeto de lei visa a integração social da pessoa com deficiência e viabiliza o exercício dos seus direitos individuais e sociais com oportunidades iguais com as demais pessoas”, frisou o deputado Severino Pessoa.
Veja também
Últimas notícias
UPA do Benedito Bentes registra mais de 11,6 mil atendimentos no mês de maio
Moradores bloqueiam via pública do bairro Bebedouro por causa da falta d’água
Homem é preso após se masturbar perto de estudantes no município de Palmeira dos Índios
Polícia Militar divulga balanço das ações realizadas no mês de maio no Agreste alagoano
Homem dá tapa no rosto de criança, em BH, e diz que pensou ser bebê reborn
Avó de jovem trans morta por serial killer revela que vítima morreu ‘cheia de sonhos’
Vídeos e noticias mais lidas
Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação
12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira
Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha
Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
