Tag: #licença-maternidade

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  STF decide que gestantes em cargos comissionados têm direito a licença-maternidade

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  STF forma maioria para licença-maternidade começar após alta hospitalar

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  STF julgará extensão da licença-maternidade a casais lésbicos

  Ministros decidirão se direito será estendido à mãe não gestante em casos de inseminação artificial, no caso específico de casal de mulheres