Quatro meses após o encerramento das inscrições para o concurso público da prefeitura de Pão de Açúcar, no Sertão alagoano, somente agora que a empresa responsável pelo certame anuncia a devolução dos valores pagos por quem fez a inscrição.

Os inscritos que desejem receber os valores pagos devem acessar o site da prefeitura pelo endereço: https://site.paodeacucar.al.go... e preencher o formulário disponível.

Embora algumas páginas nas redes sociais, estimuladas pela gestão municipal, estejam especulando, oficialmente a prefeitura não confirma quando haverá o concurso.

O concurso foi alvo de denúncias do Ministério Público Estadual, que entrou com Ação Civil Pública (nº 0000008-25.2025.8.02.0048) contra o município de Pão de Açúcar, conseguindo na Justiça a anulação do certame, que era organizado pela Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec), com sede em Maceió. Entre os fatos denunciados pelo MP, um chamou a atenção. A Fapec só realizou dois concursos públicos em sua história, sendo o último em 2016, levantando dúvidas sobre a experiência técnica e a especialização da entidade na organização de certames públicos, como exige a legislação.

Também foi destacada a contratação da empresa por dispensa de licitação, o que só pode ocorrer em casos excepcionais e bem justificados, o que não teria sido comprovado pela Prefeitura.

O contrato assinado entre a gestão e a Fapec foi no valor de R$ 380.270,00, com vigência de 12 meses, o que segundo o MPE é cerca de oito vezes o valor superior ao limite legal permitido para dispensa de licitação em serviços e compras. Conforme a Lei nº 14.133/2021, os limites seriam de R$ 100 mil para obras e R$ 50 mil para outros serviços.

Atualmente, a gestão do prefeito Jorge Dantas (MDB), tem sido alvo de diversas denúncias. Uma das mais recentes, também investigada pelo MPE, dá conta da contratação de funcionários fantasmas, com altos salários, pelo município.