Aras pede retirada do sigilo de ações sobre a CPI da Pandemia no Supremo

O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que torne públicos documentos sobre o relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pandemia enviados à Corte. As petições foram assinadas pelo próprio Aras em novembro de 2021.

Ao todo, a PGR (Procuradoria-Geral da República) enviou dez petições, das quais nove ainda estão sob sigilo. De acordo com a instituição, "o segredo de justiça prejudica o acesso da sociedade, dos investigados e da imprensa às providências investigativas já adotadas, dificultando o acompanhamento de diligências, perícias, informações, documentos, dados e análises que constam da apuração".

No documento enviado ao Supremo, Aras afirma que devem ser mantidos em sigilo apenas os "elementos de prova, porventura existentes, que tenham sido obtidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito sob reserva de jurisdição". O relatório final da CPI sugeriu o indiciamento de 80 pessoas, das quais 13 têm foro privilegiado.