Educação

Projeto de lei que permite educação básica em casa, gera polêmica na Câmara

Votação de regime de urgência do texto está na pauta desta terça-feira (17); tema é promessa de campanha do presidente Bolsonaro

Por R7 17/05/2022 16h04 - Atualizado em 17/05/2022 17h05

Projeto do Executivo caracteriza a educação domiciliar como direito de opção dos pais - Foto: Reprodução

A Câmara dos Deputados deve votar, nesta terça-feira (17), o requerimento de urgência de um projeto de lei que prevê alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para permitir a educação básica domiciliar, prática chamada de homeschooling. O assunto é promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL).

O pedido tem 29 assinaturas de parlamentares alinhados ao governo, e a aprovação do requerimento de urgência permite que o projeto tramite na Câmara com maior celeridade. A matéria em questão, apresentada em 2019, é do Executivo e foi anexada a um projeto de 2012 do deputado Lincoln Portela (PL-MG) relatado pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR).

No início do ano, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), já dizia que o projeto era uma das prioridades do governo e seria enfrentado neste ano. O Executivo busca a aprovação de algumas pautas antes das eleições como uma forma de acenar à base do presidente.