A Comissão de Constituição da Câmara (CCJ) colocou em pauta a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza a cobrança de mensalidade em universidades públicas. A proposta 206/2009 foi apresentada pelo deputado General Peternelli e está sob relatoria de Kim Kataguiri (União Brasil-SP).

De acordo com o texto, a cobrança ocorreria para estudantes que podem pagar, e manteria a gratuidade para quem consiga provar que faz parte da população carente. No entanto, a proposta não define uma renda de corte, que vedaria a gratuidade de ensino.

A PEC prevê que regras internas das universidades, com diretrizes do Ministério da Educação, definiria os parâmetros para determinar cobrança ou gratuidade. Logo no começo da sessão da CCJ, na tarde desta terça-feira (24), os debates dos parlamentares focaram no tema.

"Essa proposta, me parece que foi tirada das catacumbas. Se tenta atacar o direito de acesso à universidade pública. Espero que a Câmara se volte para discutir medidas para enfrentar o desemprego", afirmou o deputado Orlando Silva (PCdoB-RJ), na comissão.

Kim Kataguiri afirmou que defende o projeto do General Peternelli. "Sim, sou a favor de que os ricos paguem mensalidade de Universidades Públicas (mantendo a gratuidade para os pobres). Ou você acha justo que os pobres, que não estão na faculdade e que são os que mais pagam impostos no Brasil, continuem pagando a faculdade dos mais ricos?", declarou o parlamentar.

Na última atualização da discussão da PEC na CCJ, houve a aprovação da realização de uma audiência pública sobre o tema antes dela ser incluída na pauta. O requerimento da audiência foi apresentado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS).

Os debates em torno do caso ganharam as redes sociais, gerando opiniões controversas. O tema ficou entre os assuntos mais comentados do Twitter ao longo da tarde.