Defensoria Pública atua para regularizar a oferta de alimentos aos presos do CISP de Palmeira dos Índios
A demanda foi levada ao conhecimento do Poder Judiciário que determinou que a Segurança Pública garanta a alimentação
Atendendo à solicitação da Defensoria Pública do Estado (DPE/AL), a Justiça alagoana determinou a intimação do novo gestor da pasta da Segurança Pública alagoana sobre a decisão que determinou ao Estado de Alagoas que regularize o fornecimento de alimentação aos presos custodiados na CISP Palmeira dos Índios.
A decisão leva em consideração as recentes mudanças na gestão Estadual, que podem ter gerado o desconhecimento do atual gestor sobre o problema discutido no processo.
De acordo com as denúncias, a unidade não oferece alimentos aos presos. Além disso, os custodiados também enfrentariam problemas na oferta de água e no acesso à higiene pessoal.
A referida ação civil pública foi ingressada em 2019, quando os presos de Palmeira dos Índios ainda eram custodiados na 5ª Delegacia Regional de Polícia, e deferida em 2021, contudo, mesmo após mudança dos presos para a CISP de Palmeira, a Defensoria Pública novas denúncias sobre a situação.