Governo não compactua com qualquer ato irregular, diz MEC após prisão de Ribeiro

O Ministério da Educação (MEC) afirmou, nesta quarta-feira (22), que “não compactua com qualquer ato irregular”.

O posicionamento da pasta acontece após o ex-ministro Milton Ribeiro ser preso preventivamente em uma operação da Polícia Federal, que investiga a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do MEC.

Em nota de esclarecimento, o Ministério afirmou que recebeu, nesta quarta (22), uma equipe da Polícia Federal “para continuar colaborando com todas as instâncias de investigação que envolvem a gestão anterior da pasta”.

O MEC ainda afirmou que continua a contribuir com “os órgãos de controle para que os fatos sejam esclarecidos com a maior brevidade possível”.

“O MEC ressalta que o Governo Federal não compactua com qualquer ato irregular e o continuará a colaborar com as investigações”, conclui a nota do Ministério.

O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro foi preso preventivamente, nesta quarta-feira (22), em Santos. O mandado foi expedido no âmbito de uma operação da Polícia Federal (PF) deflagrada nesta quarta.

De acordo com a PF, a operação “Acesso Pago” tem o objetivo de investigar a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC).

O mandado de prisão preventiva expedido contra Milton Ribeiro cita os crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.

“O crime de tráfico de influência está previsto no artigo 332 do Código Penal, com pena prevista de 2 a 5 anos de reclusão. São investigados também fatos tipificados como crime de corrupção passiva (2 a 12 anos de reclusão), prevaricação (3 meses a 1 ano de detenção) e advocacia administrativa (1 a 3 meses), todos previstos no Código Penal”, informou a PF.