Na tarde desta segunda-feira, dia 14, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) promoveram uma reunião com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Município de Palmeira dos Índios em busca de soluções para demandas urgentes dos indígenas da etnia Xucuru Kariri da região. O encontro teve como objetivo estabelecer um diálogo visando à resolução de problemas antigos que envolvem questões de acesso, moradia e limites do território indígena em Palmeira dos Índios, no estado de Alagoas.

A reunião, coordenada pelo Procurador da República Eliabe Soares e pelo Defensor Federal Diego Alves, decorreu de uma visita anterior às comunidades indígenas, ocasião em que uma série de demandas consideradas prioritárias foram identificadas. Dentre os pontos discutidos, três se destacaram como urgentes:

Demarcação Territorial e Homologação: A questão da demarcação e homologação do território indígena é um dos pontos cruciais. Discutiu-se o já instalado polo industrial multissetorial em área inserida parcialmente no território indígena já demarcado, pendente de homologação pela União;

Condições Precárias de Habitação em Monte Alegre: A situação de 16 famílias indígenas vivendo em habitações precárias em Monte Alegre é alarmante. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social, está ciente da situação e comprometeu-se a encontrar uma solução para melhorar as condições de moradia.

Acessos em época de chuvas: A dificuldade de acessos durante o período de chuvas é uma preocupação que afeta diretamente as comunidades Xucuru. A melhoria das vias de acesso é fundamental para garantir o bem-estar e o desenvolvimento sustentável dessas populações.

Durante a reunião, o prefeito de Palmeira dos Índios enfatizou o compromisso da gestão municipal em minimizar as desigualdades e promover uma abordagem inclinada para os povos indígenas. O prefeito ressaltou a importância de uma atuação conjunta para conter danos e buscar soluções que beneficiem a todos.

Quanto à instalação do polo industrial, o município compromete-se a encaminhar ao MPF e à DPU um relatório detalhado da instalação do empreendimento e, enquanto a situação não for resolvida, serão paralisadas as obras em andamento.

Em relação às moradias que devem ser construídas para as famílias de Monte Alegre, o prefeito Júlio Cézar comprometeu-se a providenciar o cadastramento das famílias e a empreender esforços para que moradias dignas sejam construídas – com recursos federais ou próprios do município –, após definição sobre o local pelos próprios indígenas, que possuem o direito constitucional de autotutela e autodeterminação. Sobre o tema, MPF e DPU expediram recomendação conjunta.

O isolamento enfrentado pelas comunidades indígenas no período das chuvas, em razão do difícil acesso via estradas de terra, ficou pendente de uma solução adequada pela Prefeitura.

O encontro reforçou a necessidade de um trabalho conjunto entre as autoridades locais e a Funai para garantir que as ações sejam efetivas e que os direitos das comunidades indígenas sejam respeitados.

Ao final da reunião, ficou acordado que serão marcados dois encontros separados, um com a comunidade de Monte Alegre e outro com a de Mata da Cafurna, visando pactuar a questão da localização das moradias para os indígenas em situação de vulnerabilidade em Monte Alegre, sem aguardar a homologação do processo de demarcação da terra indígena, em razão da necessidade extrema de garantir moradias dignas aos indígenas que moram em casas de taipa.

O prefeito reforçou o compromisso da Prefeitura em contribuir com a construção de casas dignas para as famílias indígenas, buscando soluções urgentes para a situação precária de habitação.

Para o MPF e a DPU, os conflitos entre a Prefeitura e os indígenas encontram na via extrajudicial um caminho de solução possível mais rápido e mais efetivo, de modo a contemplar a superação de problemas considerados urgentes por essas populações que tanto precisam do poder público.