Cidades

Programa Moradia Legal VI começa nesta terça (5) em Canafístula de Frei Damião

A intenção do programa é beneficiar às famílias que possuem casas mas que não são registradas

Por 7segundos 05/09/2023 07h07

Para ter acesso ao Moradia Legal é necessário ganhar até três salários mínimos. - Foto: Assessoria

A Prefeitura de Palmeira dos Índios, em parceria com o Tribunal de Justiça e 2° Cartório Notorial e Registral, inicia nesta terça-feira (5) o programa Moradia Legal VI no Distrito de Canafístula de Frei Damião. A intenção do programa é beneficiar às famílias que possuem casas mas que não são registradas, na maioria das vezes devido aos valores que são cobrados para a regularização destes imóveis.

Para ter acesso ao Moradia Legal é necessário ganhar até três salários mínimos, área do terreno de até 200 m² e apresentar documentos pessoais, com cópias e originais, do RG CPF, comprovação de posse da área e comprovante de residência.

A regularização gratuita do imóvel acontecerá na Associação de Canafístula, nos dias 5 e 6 deste mês, a partir das 14h. “É mais uma oportunidade que a Prefeitura de Palmeira, em parceria com o Tribunal de Justiça e os cartórios, oferece à população para regularizar o seu imóvel de forma gratuita, para quem vai registrar pela primeira vez. Começaremos por Canafístula, onde cerca de 80% dos moradores não possuem imóveis registrados. Em breve, o serviço também será oferecido em Pameira dos Índios” disse a coordenadora de Habitação do município Francielly Soares.

O prefeito Júlio Cezar destacou a importância do Moradoria Legal. “Na nossa última edição em Palmeira, tivemos mais de 1300 imóveis regularizados e a nossa expectativa é de aumentar este número. Agradeço ao Tribunal de Justiça e aos cartórios pela parceria, especialmente ao desembargador Carlos Cavalcanti, que prontamente atendeu o nosso pedido para beneficiar tantas famílias que, maioria das vezes, não têm como arcar com as custas de cartórios para regularizar os seus imóveis”, afirmou o prefeito Júlio Cezar.

Sobre o Moradia Legal

O programa Moradia Legal viabiliza gratuitamente o registro cartorário de pequenos imóveis de pessoas de baixa renda, em parceria com as prefeituras, a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL) e os cartórios locais.