A Prefeitura de Palmeira dos Índios, em parceria com o Tribunal de Justiça de Alagoas e o 2° Cartório Notorial e Registral, realizou nesta terça (12) e quarta-feira (13) a edição do programa Moradia Legal VI no Centro Comunitário do bairro Palmeira de Fora. No total, 214 pessoas realizaram o cadastro para a regularização gratuita de imóveis.

Nesta quinta (14) e na sexta (15), o serviço chegará ao ginásio de esportes da Vila João XXIII, a partir das 14h. “A intenção do programa é beneficiar famílias que possuem casas mas que, na maioria das vezes, não são registradas devido aos valores que são cobrados para a regularização desses imóveis”, explicou a coordenadora municipal de Habitação Francielly Soares.

Para ter acesso ao Moradia Legal é necessário ganhar até três salários mínimos, o terreno medir no máximo 250 m² e apresentar documentos pessoais, com cópias e originais do RG e CPF, comprovação de posse da área e comprovante de residência. Na semana passada, o Distrito de Canafístula de Frei Damião foi beneficiado com o serviço. “O programa Moradia Legal está sendo um sucesso e agradecemos ao Tribunal de Justiça, em parceria com os cartórios e prefeituras, por oferecer essa importante política pública para os palmeirenses e alagoanos”, disse o prefeito Júlio Cezar.

Sobre o Moradia Legal

O programa Moradia Legal viabiliza gratuitamente o registro cartorário de pequenos imóveis de pessoas de baixa renda, em parceria com as prefeituras, a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL) e os cartórios locais.