Reincidir na violência, descumprir as determinações de medidas protetivas, promover desequilíbrio psicológico e colocar em risco a vida das vítimas, levaram dois réus à prisão, no curto prazo de 24 horas, no município de Palmeira dos Índios. Eles foram denunciados ao Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da 6ª Promotoria de Justiça.

O promotor de Justiça Márcio Dória ressalta o aumento de pena, agora de dois a cinco anos de prisão, por descumprimento de medidas protetivas, de acordo com as mudanças na Lei 14.994/24.

O membro ministerial e autor dos pedidos de prisão reforça a necessidade de medida mais severa para garantir que as vítimas estarão protegidas.

“O Ministério Público de Alagoas (MPAL), recentemente, recebera novas denúncias das vítimas, alegando sequenciados descumprimentos de medidas protetivas de violência doméstica e familiar contra a mulher. A situação de violência já teria sido apresentada à Justiça que deferiu as medidas protetivas visando a preservação da integridade física e psíquica dessas mulheres, determinando a metragem do distanciamento, proibindo o acesso à residência, ao local do trabalho ou qualquer contato com as mesmas, mas não foi obedecido”, afirma .

Apesar de intimados, os agressores, segundo o promotor Márcio Dória, voltaram a procurar e importunar as vítimas inovando nos atos de violência.

“O medo levou as mulheres a procurarem a 6ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios que prontamente solicitou a expedição de mandados de prisão para manutenção da ordem pública, bem como para assegurar a integridade das vítimas o que foi acatado decidindo a Justiça pela prisão preventiva”, explica o membro ministerial.

O Ministério Público denunciou os dois homens pelo crime de descumprimento de medida protetiva e o promotor alertou para a alteração da legislação.

“Vale lembrar que agora a pena por descumprimento de medida protetiva aumentou para uma máxima de até cinco anos e, segundo a Lei 14.994/24 o que era de 3 meses a 2 anos de reclusão, passou para de 2 a 5 anos e multa.

Projeto MPAL

Para conhecimento, cumpre destacar que a 6ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios criou o projeto “Medidas Protetivas Esclarecidas” e, por ele, os agressores em cumprimento passam por capacitação.

“Por esse projeto, os agressores são convidados para receber instruções sobre as medidas protetivas, o adequado cumprimento e as consequências do descumprimento. Para que seja evitada a reiteração e a prisão desses agressores, e também nova agressão e novo risco para as vítimas. Dessa forma prevenirmos a violência contra a mulher”, explica o promotor de Justiça Márcio Dória.

As reuniões ocorrem sempre às sextas-feiras, porque, segundo o promotor, os finais de semana são recordistas na violência doméstica. Após a capacitação os agressores assinam um termo de compromisso para o devido respeito às medidas protetivas deferidas.

Os indivíduos também são orientados para que, em caso de tentativa de reconciliação, deve ser aguardada a revogação de tais medidas protetivas e a presença de filhos, retirada e devolução das crianças , ser feita por uma pessoa de confiança mantendo o distanciamento entre as partes.