Discussão entre servidores da Funai e moradores gera tensão em Palmeira dos Índios

Uma discussão entre servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e moradores da Serra da Boa Vista gerou tensão e repercussão nesse fim de semana, em Palmeira dos Índios.

O caso aconteceu durante uma atuação do órgão na região e envolveu moradores e representantes da Funai em meio a questionamentos sobre a entrada em propriedades localizadas na área.

Segundo relatos, um homem ligado à família do vereador Lúcio Carlos Medeiros questionou se os servidores possuíam autorização para acessar imóveis sem a presença dos proprietários.

Durante a discussão, moradores afirmaram que equipes teriam entrado em áreas particulares sem consentimento prévio. “Vocês entraram no imóvel onde vocês não têm autoridade para entrar”, afirmou um dos moradores durante o desentendimento.

Em resposta, uma servidora da Funai declarou que a equipe atua dentro de território indígena reconhecido oficialmente pelo Estado brasileiro. “A gente anda aqui dentro da terra indígena. A gente anda onde a gente quiser”, disse a representante do órgão.

Ainda durante a discussão, moradores cobraram apresentação de documentos e autorização judicial para entrada nas propriedades. Já os servidores afirmaram que o trabalho realizado faz parte de ações ligadas ao processo de acompanhamento e notificações na área indígena.

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) enviou nota ao 7Segundos esclarecendo que a atuação realizada na Terra Indígena Xucuru-Kariri, em Palmeira dos Índios, não se trata de ação de reintegração de posse, mas sim de um procedimento de cadastramento da população não indígena residente na área.

Segundo a Funai, os trabalhos têm caráter técnico e informativo e fazem parte do processo de regularização fundiária previsto na Constituição Federal e no Decreto 1.775/1996. Durante as visitas, equipes realizam medições dos imóveis e levantamento de informações como tempo de ocupação e número de famílias afetadas, com o objetivo de subsidiar futuras medidas indenizatórias, habitacionais e, quando necessário, de reassentamento.

A autarquia também informou que atua em cumprimento a uma decisão judicial relacionada à regularização da Terra Indígena Xucuru-Kariri e destacou que a participação dos moradores no cadastramento é importante para garantir transparência e efetividade nas futuras ações administrativas.

Leia a nota na íntegra

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) esclarece que o procedimento atualmente em curso na Terra Indígena (TI) Xucuru-Kariri, em Palmeira dos Índios (AL), refere-se ao cadastramento da população não-indígena residente na TI. O procedimento ocorre nos termos do art. 231 da Constituição Federal de 1988 e do Decreto 1.775/1996, não se confundindo com ação de reintegração de posse.

Os trabalhos realizados pela equipe da Funai têm como principal finalidade qualificar as pessoas residentes na área e recepcionar informações essenciais que subsidiarão etapas posteriores do processo de regularização fundiária, especialmente aquelas relacionadas à adoção de providências indenizatórias, habitacionais e, quando couber, de reassentamento. Trata-se de uma fase de caráter técnico e informativo, não se confundindo com procedimentos de desocupação ou desintrusão.

Neste contexto, técnicos da Funai realizam a medição dos limites dos imóveis situados no interior da Terra Indígena, assegurando que todas as pessoas incidentes na área sejam devidamente identificadas e ouvidas, com atenção às suas condições sociais, habitacionais e necessidades específicas. O levantamento busca conferir segurança técnica e transparência ao processo, permitindo que as decisões administrativas futuras sejam fundamentadas em dados qualificados. Alguns dos dados a serem coletados na atual etapa de campo são o tempo das ocupações e o número de família afetadas.

A iniciativa tem o objetivo de promover a atuação articulada entre as populações envolvidas e as instituições públicas, fortalecendo o diálogo institucional para que os direitos de cada parte sejam considerados e assegurados.

A Funai esclarece ainda que atua em estrito cumprimento à decisão judicial proferida no âmbito da Ação Civil Pública (ACP) nº 0000475-13.2012.4.05.8001, que determina a adoção de providências administrativas relacionadas à regularização fundiária da referida Terra Indígena.

A autarquia indigenista reforça a importância da colaboração da população local, destacando que a participação no cadastramento é fundamental para o adequado encaminhamento das medidas institucionais cabíveis e para a efetividade das políticas públicas que poderão ser implementadas com base nas informações coletadas.