Tag: #estado

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  Estado assegura retificação de nome e gênero em documento civil para pessoas trans

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  ‘Não podemos encerrar turmas só porque não têm alunos suficientes’, diz promotora sobre EJA

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  Governo Lula prepara pedido de desculpas à família de Rubens Paiva e mais 413 desaparecidos

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  Ministro do STF acata pedido de governadores do Nordeste e proíbe cortes no Bolsa Família

  A ação foi protocolada pelos governos de Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte