Tag: #mpf

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  TRF-4 determina a soltura de Márcio Lobão, filho de Edison Lobão

  Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Márcio e Edison teriam recebido R$ 50 milhões dos grupos Estre e Odebrecht entre 2008 e 2014, enquanto o pai era ministro.

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  MPF obtém condenação da prefeita do Passo de Camaragibe

  Condenação refere-se ao ano de 2012

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  MPF ajuíza ação para reverter extinção de cargos e funções de confiança na Ufal

  Economia ínfima não justifica prejuízo ao direito à educação e autonomia da Instituição

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  MPF ajuíza ação contra Estado de Alagoas para cessar interceptações telefônicas

  Operacionalização de interceptações violam direitos fundamentais, entre outros

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  Justiça Federal cancela concessão de rádios e TV ligados a Collor

  Decisão se baseia em limitação constitucional, que proíbe a propriedade de veículos de comunicação por parlamentares federais

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  Caixa é condenada a indenizar moradores de condomínio em Maceió

  Justiça determinou o pagamento de indenização de R$ 2 mil a cada morador