Tag: #projeto de lei

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  Projeto prevê que escolas públicas adotem medidas contra erotização precoce

  Proposta tramita de forma conclusiva

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  Proposta obriga monitoramento de escolas e hospitais por meio de câmeras de segurança

  Projeto é autoria do Deputado Andre Moura (PSC-SE)

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  Tempo de estágio pode contar para aposentadoria

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  Projeto institui multa para proprietários de terrenos baldios abandonados em áreas urbanas

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  Projeto cria incentivos para contratação de trabalhadores com mais de 45 anos

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  Projeto que tira de Nossa Senhora o título de padroeira do Brasil está arquivado

  Fake news afirmam que o texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados