A Câmara analisa o Projeto de Lei 10747/18, do deputado Andre Moura (PSC-SE), que pretende tornar obrigatório o monitoramento por câmeras de segurança nas proximidades de escolas e hospitais. A proposta determina um prazo de seis meses, após a sanção da futura lei, para a instalação dos equipamentos e o início do monitoramento por autoridades de segurança pública.

Conforme o texto, deverão ser afixadas placas indicativas informando que a região está monitorada por câmeras de vídeo. As imagens capturadas deverão permanecer arquivadas e poderão ser requisitadas para fins de investigação policial ou instrução judicial.

O autor da proposta diz que a ideia é inibir a ação de criminosos e, após eventual ocorrência, identificar os envolvidos. “As pessoas que frequentam esses locais estarão sempre fragilizadas e totalmente à mercê de uma situação iminente de agressão”, afirma Andre Moura.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.