Tag: #projeto de lei

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  Projeto de Lei antirracista do deputado Leonam recebe ampla aprovação no Parlamento Estadual

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  Alfredo Gaspar e Alberto Fraga propõem lei para combater o Crime Organizado Transnacional

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  De autoria de Cabo Bebeto, ALE aprova projeto que prevê multa a quem usar drogas em espaços públicos

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  Projeto de Marx Beltrão promove acessibilidade a serviços de saúde pública

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  PL do deputado Leonam que cria programa para reabilitar detentos dependentes químicos é aprovado

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  Leonardo Dias comemora derrubada do regime de urgência de PL que quer regulamentar motoristas de aplicativo