Tag: #stf

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  Rodrigo Cunha volta a defender limitação nos “superpoderes” dos ministros do STF

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  AGU pede ao STF suspensão por 60 dias da ação que questiona desoneração da folha

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  Alagoas e mais dez estados entram com ação no STF contra lei que fixou incidência única de ICMS

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  STF decide que Governo Federal deverá custear fornecimento de remédio para osteoporose em AL

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  Ministro Luiz Fux fala sobre a importância dos Tribunais de Contas

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  Ministro do STF é favorável que valor da privatização da Casal seja repassado aos municípios