Tag: #lei

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  Projeto do deputado Tarcizo Freire prevê criação da carteira de identificação da pessoa autista

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  PL prevê anistia de débitos em imóveis que são usados como templos religiosos em Maceió

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  Bolsonaro veta Lei Aldir Blanc, que prevê R$ 3 bi para setor cultural

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  Câmara aprova projeto de Fábio Costa que institui o Dia Municipal do Voto Livre e Consciente

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  Leonardo Dias reforça importância do cumprimento de lei de sua autoria que equaliza investimentos em artistas locais

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  Apoiada por Marx Beltrão, MP estende até 2023 regras para eventos culturais cancelados pela Covid-19