TJ julga constitucionalidade de apreensão de carro por transporte irregular

Motorista multado defende que a lei municipal invade a competência privativa da União para legislar sobre matéria de trânsito e transporte

Polícia Civil deve abrir investigação social sobre caso de racismo em escola da capital

Desembargador destaca importância de incentivar ações em prol da criança e adolescente

Concurso para servidores do TJ/AL deve acontecer até dezembro deste ano

“Os trabalhos estão dentro da programação prevista pela comissão”, ressaltou o desembargador Alcides Gusmão da Silva

TJ nega aplicação do teto dos subsídios de desembargadores para delegados

Decisão foi publicada do Diário da Justiça Eletrônico da última segunda-feira (22)

Suspenso julgamento sobre regras de promoção para militares

Desembargador João Luiz Lessa pediu vistas do processo; relator Alcides Gusmão ratificou o voto pela inconstitucionalidade da lei 7.656/2014