Tag: #juiz

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  TJ declara inconstitucional vinculação dos salários de Rio Largo ao IPCA

  Desembargador Domingos Neto, relator, considerou que o artigo 4º da lei 1.669/2013 ofende o princípio da autonomia municipal

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  Lava Jato: Renan tem data para falar com o juiz Sergio Moro

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  Juiz nega liminar a pedido de habeas corpus para Eike Batista

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  Juiz mantém prisão de acusados de praticar assaltos a estabelecimentos comerciais em Arapiraca

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  Sindapen denuncia filho de juiz suspeito de promover regalias para o PCC em AL

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  Juiz garante atividade de motoristas do Uber em Maceió

  Vara da Fazenda proíbe que SMTT multe motoristas do Uber em Maceió