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Tag: #decisão
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Tácio Muzzi assume PF no Rio após indicação de novo diretor-geral
Nome foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União
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Câmara prorroga teletrabalho até 31 de maio e retoma sessões ordinárias virtuais na próxima terça-feira
Ato da Mesa Diretora com as determinações está publicado no Diário Oficial do município desta sexta-feira (22)
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Justiça nega pedido para antecipar conclusão de curso de medicina
Aluno não cumpriu a carga horária mínima e citou Medida Provisória 934; magistrado levou em conta autonomia da universidade
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Histórico: STF derruba restrições e autoriza doação de sangue por homens gays
Sete dos 11 ministros do STF votaram pela suspensão das normas atuais
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Justiça do Trabalho altera decisão e determina regime de trabalho seguro aos PCs do grupo de risco e pagamento integral e verbas indenizatórias
O presidente do Sindpol Ricardo Nazário, ressalta a importância do Sindicato na defesa dos direitos dos trabalhadores
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Governo tem 72 horas para esclarecer demissão de Valeixo
A decisão é do juiz Francisco Ribeiro, da 8ª Vara Federal de Brasília