Tag: #lei

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  Sancionado auxílio de R$ 412 milhões para prefeituras e Governo de Alagoas

  Alagoas vai receber quatro parcelas de R$ 103 milhões nos próximos meses

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  Senado aprova proibição de corte de luz em véspera de fins de semana

  O projeto vai agora a sanção presidencial.

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  Juiz proíbe homem de incitar público contra medidas preventivas ao Covid

  MP relatou que Josué Silva, suposto pré-candidato a prefeito de Penedo (AL), gravou vídeo incentivando as pessoas a saírem de casa

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  Câmara aprova em 1ª discussão exigência de ecocardiograma fetal em gestantes

  Com o andamento dos trabalhos legislativos nesta quinta-feira (19), a iniciativa deve voltar ao Plenário e ser deliberada já em segunda discussão

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  Descumprimento de quarentena poderá levar a prisão, decidem Moro e Mandetta

  Medida se baseia em dois artigos de lei

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  Câmara promulga 4 novas leis que beneficiarão a população maceioense

  A nova redação regulamenta a atividade de vendedores ambulantes em Maceió