Decreto regulamenta aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc em Maceió
Verba será usada na manutenção de espaços culturais, editais e prêmios

A Prefeitura de Maceió publicou, no Diário Oficial do Município (DOE) dessa quarta-feira (23), o decreto Nº 8.963, de 22 de setembro de 2020, que regulamenta os critérios a serem adotados para a aplicação dos recursos federais oriundos da Lei de Emergência Cultural, que prevê o atendimento ao setor cultural durante esse período de calamidade pública causada pela Covid-19.
Pelo decreto municipal, os recursos destinados ao Município de Maceió, na ordem de R$ 7.107.831,43, serão geridos pela Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC), na execução das ações emergenciais direcionadas ao setor cultural da capital previstas em lei e usados para a manutenção de espaços artísticos e culturais que tiveram as suas atividades interrompidas por causa do isolamento social.
A FMAC ficará responsável também pela elaboração e publicação de editais, chamadas públicas ou outras ações voltadas ao setor cultural, que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais. Caberá também à FMAC e ao Comitê Gestor de Acompanhamento e Fiscalização das ações emergenciais destinadas ao setor, fiscalizar e avaliar a execução dos projetos contemplados por meio de editais e chamadas públicas.
Lei
A Lei Aldir Blanc (Lei Federal Nº 14.017) foi sancionada em 29 de junho de 2020 e regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020.
Veja também
Últimas notícias

Dado Dolabella se pronuncia após polêmica com Wanessa Camargo; veja

Deputado Leonam Pinheiro repudia assassinato de mulher morta a facadas no Jacintinho

JHC e Marina Candia escolhem primeiro hospital público de Maceió para o nascimento do segundo filho

FPI aponta falhas em carros-pipa e alerta para risco à saúde em Pão de Açúcar

Homem que matou ex a facadas no Jacintinho diz não aceitava fim do relacionamento

Relator da CPMI do INSS, Alfredo Gaspar afirma que seguirá o ‘rastro do dinheiro desviado’
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
