Tag: #lei

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  Empresários têm dez dias para retirar catracas altas de ônibus

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  Lei cria Política Nacional de Leitura e Escrita no Brasil

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  Vereador cobra da SMTT cumprimento da lei que proíbe catracas altas

  Silvânio Barbosa pede reunião entre a SMTT e o Ministério Público Estadual

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  Vereadores cobram de bancada federal posicionamento sobre mudança no orçamento para o Esporte

  Medida provisória retirou grande parte do orçamento para Segurança Pública

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  Deputado cobra aprovação da Lei de Acesso à informação

  Rodrigo Cunha explicou que projeto está engavetado desde 2016

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  Mulher é ameaçada de morte por ex-marido em Arapiraca

  O agressor foi preso pela Lei Maria da Penha