Justiça mantém gratuidade no transporte coletivo para passageiro com necessidades especiais

Município de Maceió tentou suspender a liminar que assegurava o benefício a um passageiro com bursite, poliartrose e hérnia de disco, alegando que as doenças não estão contempladas na lei

TJ determina transferência de presos que excedem capacidade de delegacias

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Cliente não foi comunicado do aumento do valor que subiu de R$ 80,79 para R$ 110,76

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Dias não trabalhados durante a paralisação poderão ser descontados de forma parcelada dos salários dos servidores

Caso Capitão Rodrigues: TJ deve julgar Habeas Corpus de réu nesta quarta