Com o tema “200 anos de Alagoas: Mulheres - Lutas e Conquistas”, a Assembleia Legislativa realizou nesta segunda-feira, 13, uma audiência pública com o objetivo de traçar um mapa da rede de proteção à mulher, no Estado, com a participação do Conselho Estadual do Direito da Mulher, com o intuito de avançar na construção das políticas públicas voltadas para o universo feminino. Durante a audiência, que também faz parte das comemorações alusivas ao Dia Internacional da Mulher, foi entregue a medalha de mérito guerreiras e guerreiros alagoanos.

“Precisamos interferir e ajudar na construção de uma sociedade mais justa, com a partição da mulher em pé de igualdade com os homens, para que haja essa complementariedade necessária para a construção das políticas públicas”, argumentou a deputada Jó Pereira (PMDB), autora do requerimento para a realização da audiência pública.

A ideia, segundo a parlamentar, além de mapear os principais problemas que afligem a rede de atendimento à mulher, é fazer o acompanhamento e monitoramento da execução das políticas públicas. “O objetivo dessa audiência é convocar toda sociedade, principalmente as mulheres, para monitorar, cobrar e buscar soluções para o problema que está posto, que é uma diferença estúpida da participação feminina com relação a participação do homem nos espaços de decisão”, declarou Jó Pereira.

A professora de Direito da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Elayne Pimentel, que foi uma das agraciadas com a medalha Guerreiros de Alagoas, destacou que o debate em torno da problemática feminina é de grande importância, especialmente quando o fórum escolhido é o Legislativo Alagoano. “A Assembleia Legislativa é um espaço privilegiado de discussões dessa natureza. Porque a condição feminina na história é de muita opressão e visibilidade. E essas questões permanecem até os dias atuais. Por isso é muito importante ter o Legislativo atento, junto com a comunidade, para que façam o reconhecimento da importância das mulheres em todos os cenários social e político do Estado”, observou a professora.

Dentre os principais problemas que envolvem a questão feminina está a violência e segundo a secretária adjunta de Segurança Pública, Luci Mônica, Alagoas ocupa o quarto lugar no ranking nacional de violência doméstica. “Já reduzimos, mas mesmo assim temos que lutar contra os feminicídios que acontecem diariamente. E são casos gravíssimos, são mulheres que estão morrendo nas mãos de companheiros e ex-companheiros e é preciso que isso mude”, disse, acrescentando que, apesar do advento da Lei Maria da Penha. há ainda muito por avançar. Na avaliação dela, existe um grande paradoxo com a Lei Maria da Penha. “A partir da lei aumentou o número de boletins de ocorrências, as mulheres se sentiram mais protegidas e as medidas protetivas de urgências são eficientes, mas ao mesmo tempo temos que trabalhar muito mais para conter o feminicídio”, observou Luci Mônica.

A secretária da Mulher e dos Direitos Humanos, Cláudia Simões, destacou a parceria da deputada Jó Pereira com a Secretaria e abordou as ações que foram efetivadas pelo Governo. “Com as nossas campanhas e a segurança que passamos para as mulheres, aumentamos, só nesse mês de março, em 49% o número de denúncias”, informou a secretária.

A audiência pública contou com as presenças dos deputados Dudu Hollanda (PSD) e Isnaldo Bulhões (PMDB). Participaram ainda a deputada federal Rosinha da Adefal (PTdoB); Carlos avalcante Filho (Tribunal de Justiça); Vanessa Oiticia (Procuradoria Geral do Estado); Maria Clara Bugarin (Controladoria Geral do Estado); Prefeita de Belém, Paula Santa Rosa; secretária de Infraestrutura, Maria Aparecida de Oliveira; presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher, Ana Maria Pereira; Psicóloga e ex-secretrária da Mulher, Vanda Menezes.