O procurador-Geral da República, Paulo Gonet, também está na lista dos nomes que tiveram “diversos e múltiplos acessos ilícitos no sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil”. Segundo nota oficial do Supremo Tribunal Federal (STF), emitida nesta terça-feira (17/2), operação da Polícia Federal foi autorizada para apurar possível vazamento indevido de dados sigilosos de ministros, do Procurador-Geral da República e de seus familiares.

Nesta terça-feira, a PF cumpriu quatro mandados de busca e apreensão, no âmbito da investigação que apura o vazamento de dados da Receita Federal envolvendo autoridades. Os mandados foram cumpridos nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.

A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das Fake News, instaurado, em 2019, para apurar ataques coordenados contra magistrados.

Conforme relatório enviado pela Receita ao STF, as investigações iniciais demonstraram a existência de “bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional”.

Múltiplos acessos ilegais

O STF fala em “diversos e múltiplos acessos ilegais” que, conforme destacado pela PGR, “apresentam aderência típica inicial ao delito previsto no art. 325 do Código Penal (violação de sigilo funcional)”.

A nota destaca ainda que “o caso não se exaure apenas na violação individual do sigilo fiscal, uma vez que a exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional, tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação”, diz o documento do STF.

Nomes

Na nota, o Supremo também divulgou os nomes dos quatro servidores públicos suspeitos de envolvimento no caso e que foram alvos de operação da PF. São eles: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes.

Os investigados foram afastados dos cargos públicos e prestarão depoimentos à Polícia Federal, que prosseguirá nas apurações.

Os servidores ficam proibidos de entrar nas dependências do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e da Receita Federal do Brasil, além de não poderem acessar seus sistema e bases informatizadas.