Uma audiência pública com o intuito de apresentar um decreto sobre a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS), realizada na última terça-feira (27) pela prefeitura, causou revolta entre os produtores de eventos da cidade.

A ideia da administração municipal é de que a cobrança, que já acontece, ocorra antes da realização dos eventos (atualmente é cobrada depois). A proposta causou questionamentos sobre a falta de fiscalização para todos os eventos e também sobre a porcentagem paga.

A justificativa da prefeitura de que com a antecipação os procedimentos administrativos ficarão mais simples foram rebatidos por alguns produtores. Segundo eles, não existe uma regulamentação adequada em relação ao valor cobrado.

“Existem eventos realizados em chácaras, locais distantes da zona urbana e não se cobra o ISS. Também tem aqueles que cobram couvert como se fosse ingresso e também não pagam. É preciso que a prefeitura organize para ser justo com todos”, disse um dos produtores.

Outro ponto levantado pelos realizadores de eventos foi sobre a diminuição na porcentagem do imposto – atualmente é de 5%. Eles querem que a prefeitura diminua o valor de acordo com a importância do evento.

Para os produtores, show ou festa que reúnem muita gente de fora se torna um bom propagador da cidade. Eles revelaram também que alguns eventos que não são mais realizados na cidade por causa do imposto e da não facilitação por parte da prefeitura.

A vereadora Graça Lisboa, presidente da Câmara Municipal, que estava presente ao evento, defendeu os produtores e explicou que o decreto precisa ser discutido mais a fundo pelos interessados e até mesmo aprovado no legislativo estadual para ser colocado em prática.