Quase 30 dias após a decisão do Conselho Nacional de Justiça, foi publicada no último dia 20 de setembro, no Diário Oficial da Justiça, a aposentadoria compulsória do agora ex-desembargador do TJ-AL Washington Luís Damasceno Freitas.

O ato, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça Fernando Tourinho de Omena Souza, “concede aposentadoria compulsória por decisão proferida no processo do Conselho Nacional de Justiça, com proventos correspondentes a 60% do período contributivo mais 2% por ano que exceder o prazo de 20 anos de contribuição”, diz trecho.

Com isso, Washington Luiz recorre da sentença no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), mas já fora do quadro de desembargadores do TJ.

A oficialização da saída do ex-desembargador acirra a disputa pela sua vaga, que pertence originalmente ao Ministério Público. Um membro do MP deverá ser escolhido pelo governador do estado, que o indica para uma sabatina na Assembleia Legislativa. Caso aprovado na ALE, é nomeado para a função.

Dentro do MP, os nomes mais recorrentes para a vaga são os dos dois chefes da instituição - o atual Procurador Geral do estado, Márcio Roberto, e o do subprocurador geral administrativo Lean Araújo.