A Secretaria da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos (SEMCDH) iniciou uma articulação com a sociedade civil, Organizações Não Governamentais (Ongs) e o poder público no sentido de diminuir o número de homicídios envolvendo criança e adolescentes no município de União dos Palmares. A informação foi passada nesta segunda-feira (9), pelo superintendente da Criança e do Adolescente, Cláudio Soriano, durante audiência pública realizada pela Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas, no auditório do Fórum Juiz Franklin Gama de Lima, em União dos Palmares.

Soriano considerou proveitosa a reunião porque ouviu as demandas da sociedade e os atores envolvidos no Sistema de Garantia de Direitos, responsáveis por políticas públicas destinadas à infância e adolescência da região. Segundo o superintende, a preocupação maior é discutir o sistema da garantia de direitos. “O primeiro ponto importante é chamar atenção de que a discussão hoje não se resume somente à repressão policial, mas sim toda atenção deve ser dada a criança e o adolescente”, assinalou.

Claudio Soriano também revelou que a superintendência da Criança e do Adolescente e o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente vão monitorar as ações do Sistema de Garantias e Direitos, bem como políticas públicas para criança e adolescentes. Na oportunidade, Soriano também informou que há uma parceria entre a Secretaria da Mulher, o Unicef, a Pastoral da Criança e as secretarias municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, de União dos Palmares. Esta parceria é para ocupar as crianças e adolescentes – vítimas das enchentes – com atividades lúdicas. “É importante investir em trabalho na primeira infância para que possa ocupá-los com educação, esporte, lazer e garantir o direito a convivência familiar e comunitária”, afirmou, lembrando que essa foi a primeira audiência pública.

No encontro, que foi conduzido pelo corregedor geral de Justiça, desembargador James Magalhães, ficou definido que haverá reunião trimestral para apresentação da pesquisa e mapeamento. “Foi uma conversa direta com a sociedade civil organizada de União dos Palmares para verificar que causas estão acontecendo para que haja tanta morte de criança e adolescente; o que está faltando, existe políticas públicas?, Nós vamos mobilizar toda sociedade no sentido de resolver o problema”, declarou.

Na audiência também foram selecionados sete pontos para elaboração de um documento a ser encaminhado aos órgãos competentes para as providências: aumento do efetivo da polícia militar e viaturas; presença do Ministério Público Estadual; maior interação da Polícia Militar com as comunidades; lazer e cultura para as crianças e adolescentes; responsabilização das famílias; escola em tempo integral e mais programas de educação especial e mais creches.

Para o juiz da Infância e Adolescência, Ygor Figueiredo, a solução não poderia sair do encontro de uma forma abrangente e total, mas saíram os principais pontos os quais vão municiar um documento que será encaminhado aos poderes competentes. “Já estão sendo adotas várias medidas como a criação do Conselho Municipal de Segurança que certamente vai melhorar muito esse panorama de violência no município. O que a gente quer é impedir que a violência ocorra”, frisou.

Participaram do evento o prefeito de União dos Palmares, Areski de Freitas, secretários municipais, membros do Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Comandante do 2º Batalhão, os Coordenadores do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e do Centro de Referência da Assistência Social (Cras), os Conselhos Setoriais Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social.