Governador Teotonio Vilela e ministro Eduardo Cardozo pactuaram ações para a redução da criminalidade e Estado firmou contratos para realização de concursos
O governador Teotonio Vilela e o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, lançaram nesta quarta-feira (27) o programa Brasil Mais Seguro – Quem Ama Alagoas Constrói a Paz. Desenvolvido pelo Governo de Alagoas, em parceria com o Governo Federal, o pacto pela redução de crimes violentos conta com o apoio dos três poderes, em âmbitos estadual, federal e municipal, e de instituições e entidades não governamentais.

As ações de lançamento do programa tiveram início na manhã desta quarta, quando foram deflagradas operações policiais integradas em vários bairros de Maceió e Arapiraca. Forças policiais de segurança estaduais e federais estão mobilizadas para execução de mandados de prisão e de busca e apreensão e ocupação de áreas consideradas vulneráveis.

Coordenada pela Secretaria de Estado da Defesa Social, em conjunto com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, a operação mobiliza efetivos das polícias Civil, Militar, Federal, Rodoviária, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança, que atuam em diferentes áreas da capital e do Agreste alagoanos.

O Brasil Mais Seguro no Estado tem o slogan Quem Ama Alagoas, Constrói a Paz. Para essa construção, os governos federal e estadual vão investir no fortalecimento da Perícia Oficial, com a construção dos novos Instituto Médico Legal e Instituto de Criminalística, deslocamento de peritos da Força Nacional, doação de equipamentos, capacitação de profissionais, realização de concursos públicos e destruição de armas de fogo apreendidas e periciadas.

Outro eixo do Brasil Mais Seguro é o Fortalecimento da Polícia Civil, com a estruturação da Delegacia de Homicídios, o incremento de mais 30 policiais civis da Força Nacional, criação de força-tarefa para cumprimento de mandados pendentes, formação e reforço no efetivo em equipamentos.

As ações serão desencadeadas em articulação com o Poder Judiciário, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública Estadual, que manterão plantão judiciário e do MP, exclusivos, para área criminal, força-tarefa no Sistema Prisional e para agilizar inquéritos policiais pendentes, além da estruturação da Câmara de Monitoramento de processos de homicídios.

Uma das principais ações previstas no programa Brasil Seguro é a implantação do policiamento der proximidade em áreas vulneráveis, que consiste no fortalecimento das ações de mobilização social e de rondas nas cinco Bases de Polícia Comunitária de Segurança já em operação, aquisição de cinco Bases Móveis de Segurança Comunitária para atuar na capital e do interior, aquisição de duas Bases Móveis de Monitoramento do plano Crack, é possível vencer, reforço de mais 20 viaturas para a Radiopatrulha e o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope).

Nesse aspecto, o programa também prevê a implantação do Sistema de Videomonitoramento de Maceió, em edição com mais 40 câmeras do plano Crack, é possivel vencer; reinserção de 70 policiais militares que integram o Gabinete Militar do Governador no policiamento ostensivo e parceria operacional no policiamento aéreo, com o apoio de helicópteros cedidos por estados parceiros e forças federais.

O programa Brasil Mais Seguro foi desenvolvido com base na atuação integrada das articulação das forças policiais federais, estaduais e municipais, com foco no combate ao tráfico de drogas e armas, homicídios, assaltos a ônibus, roubo de veículos e cargas, tráfico de seres humanos e exploração sexual; combate conjunto às organizações criminosas; ocupação policial nas áreas de maior vulnerabilidade; aparelhamento e fortalecimento das Ouvidorias e Corregedorias Integradas e Independentes; criação no Gabinete de Gestão Iintegrada Estadual (GGI-E) da Câmara Técnica de Monitoramento, avaliação e acompanhamento do programa em Alagoas.

No que diz respeito ao controle de armas, serão disponobilizadas unidades policiais para entrega voluntária de armas de fogo e será realizada campanha institucional voltada à entrega voluntária de armas. Nesse aspecto, o Governo do Estado já mantém o projeto de bonificação por apreensão de armas e drogas, que este ano já apreendeu mais de 700 armas.

Para garantir o sucesso das ações do programa Brasil Mais Seguro – Quem ama Alagoas constrói a paz –, o Governo vai intensificar as estratégias de combate ao crack, um dos principais responsáveis pelo aumento da criminalidade violenta em Alagoas, e vai investir na melhoria das condições do sistema prisional, com a duplicação do Módulo de Seguraça, que ganhará mais 96 vagas, e a construção de um presídio com 800 vagas no Agreste alagoano.
O ato sela Acordo de Cooperação entre o Governo Federal, através do Ministério da Justiça e o Governo do Estado, com a parceria institucional dos três poderes.


Durante a solenidade, o governador Teotonio Vilela assinou o Decreto de Emergência na Segurança Pública e encaminhou Projeto de Lei qua altera a estrutura da perícia Oficial do Estado, para viabilizar concurso público para contratação de 40 peritos, 20 médicos legistas, oito odontolegistas, 15 auxiliares de necropsia e cinco papiloscopistas.

O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Gestão Pública, firmou o contrato com o Cesce/UnB para publicação do edital do concurso público da Polícia Militar de Alagoas, destinado à contratação de 1.000 praças e 40 oficiais. Também com o representante do Cespe/UnB, Ricardo Carmona, foi assinado o contrato para a realização do concurso público da Polícia Civil, com oferta de 40 vagas para delegados, 120 para escrivães e 240 para agentes de polícia.

No ato, também foi assinada a portaria do Plano Nacional de Mobilização de Aeronaves e a autorização para a Secretaria de Estado da Defesa Social (Seds) assinar o contrato para instalação do Sistema de Videomonitoramento de Maceió. O Governo assinou o decreto que altera a composição do Gabinete de Gestão Integrada –GGI-E e Termo de Convênio para ampliação dos projetos Mulheres da Paz e Protejo, do Ministério da Justiça, além do contrato para a construção do segundo módulo com 96 vagas do Presidio de Seguranca Máxima do Estado, além do Termo de Recebimento do Cromatografo Gasoso.

Paralelamente às ações do Centro de Convenções, a Polícia Militar, em parceria com outras instituições públicas e privadas, coordenou ações de cidadania na Base Comunitária de Segurança do Jacintinho, localizada na Praça Mário Jambo.

Os atos oficiais de lançamento do Programa Brasil Mais Seguro – Quem Ama Alagoas Constrói a Paz foram encerrados com a inauguração do Departamento de Homicídios, que funcionará na Rua da Alegria, próximo ao Palácio República dos Palmares.

Atuam no apoio às ações pactuadas a Prefeitura de Maceió, o Tribunal de Justiça de Alagoas, o Ministério Público Estadual, o Poder Legislativo, a Defensoria Pública Estadual, o Conselho Estadual de Segurança Pública, a seccional alagoana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AL), a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e outras entidades e instituições