O Sindicato dos Transportadores Complementares de Alagoas (Sintraconal) constatou irregularidades no cadastramento de veículos que transportam passageiros no interior do Estado. Isso porque o processo licitatório continua sob júdice e novos transportadores não poderiam ser cadastrados e autorizados pela Agência Reguladora de Serviços de Alagoas (Arsal), como vem acontecendo, por exemplo, na linha que entre as cidades de Rio largo e Maceió.

O presidente do Sintraconal, Roberval Lagoa, revela que os transportadores que já faziam a linha fizeram a denúncia que foi comprovada e com mais agravantes. Segundo ele, o presidente de uma outra entidade que tenta representar a categoria, o Sindicato dos Transportadores Complementares de Passageiros de Alagoas (Sintracomp), estaria, com apoio da Arsal, efetuando novos cadastramentos de transportadores e veículos de forma irregular.

“Temos documentos que comprovam as denúncias. O presidente desse sindicato, Dorgival Ferreira da Silva, conseguiu que seu irmão, Deneval Ferreira da Silva, passasse a circular na linha Rio Largo/Maceió. Além dele, mais três outros passaram a transportar passageiros em carros novos e enfaixados com autorização da Arsal. Nenhum deles transportava passageiros anteriormente. No entanto, eles estão com carros novos e os nomes deles foram publicados no Diário Oficial do Estado de Alagoas no dia 9 de março passado, mesmo com o Edital estando sob judice, ou seja, até a decisão final da Justiça, ninguém pode entrar ou sair do sistema de transporte complementar de passageiros”, explicou Roberval Lagoa.

Outro exemplo citado pelo Sintraconal, ocorre na linha Boca da Mata/São Miguel dos Campos, onde o transportador identificado como José Cicero Meira da Silva, entrou no sistema de transporte complementar de passageiros já com um microônibus novo. “O citado transportador irregular alega que ‘passou’ na licitação e, por isso adquiriu o veículo e foi autorizado pela agência reguladora para fazer o transporte de passageiros. Vale salientar que o edital não foi homologado pelo Governo do Estado, o que não deverá ocorrer até que a Justiça dê o seu parecer final sobre o caso”, salientou Lagoa.

O sindicalista pondera ainda que o Ministério Público do Estado (MPE) de Alagoas já concedeu seu parecer sobre o caso pedindo o cancelamento do processo licitatório nos moldes em que foi publicado pela Arsal. “Na visão dos promotores, a Coopervan [Cooperativa dos Transportadores Complementares de Passageiros do Estado de Alagoas] pode participar do processo licitatório. Além disso, o MPE pediu também a suspensão das inscrições efetuadas com base no citado Edital. É preciso explicar mais alguma coisa?”, questiona Roberval Lagoa.

Outras denúncias

O Sintraconal denuncia também que o outro sindicato está entregando aos transportadores um documento onde pede a apresentação de vários documentos pessoais, sob alegação de que é para participar do processo licitatório. “Isso é uma fraude praticada por pessoas sem índole e representatividade junto à categoria, mas que teria acesso junto à Arsal, como eles próprios afirmam durante as abordagens aos transportadores. Nem a Justiça reconheceu esse sindicato. Portanto, pedimos aos transportadores que não entreguem nenhum documento e muito menos qualquer quantia em dinheiro. Resumindo, trata-se de mais uma enganação praticada por este grupo que tenta de todas as formas possíveis enganar os transportadores complementares”, afirmou o sindicalista.

Roberval Lagoa frisa, ainda, que nem o edital pediu os documentos que são solicitados pelo Sintracomp, a exemplo, de certidões de abertura de conta corrente, do tipo judicial, no Banco do Brasil, além de depósito de uma suposta caução e comprovante de pagamento da contribuição sindical.

“Desde 2010, a Justiça alagoana, através da juíza Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso, concedeu o direito apenas ao Sintraconal para efetuar o recolhimento de contribuição sindical. Portanto, o Sintracomp não tem representatividade junto à Justiça alagoana e principalmente à categoria”, disse Roberval.

“Pedimos que a diretoria da Arsal e também o Governo do Estado investiguem essas irregularidades. Isso porque, de acordo com as denúncias recebidas pelos nossos transportadores, alguém de dentro da Arsal estaria dando cobertura. Além disso, o próprio Diário Oficial publicou os nomes desses novos transportadores que teriam sido aprovados na licitação”, finalizou Roberval Lagoa.