Justiça

CPMI do Cachoeira deve ser encerrada no final de dezembro

Prazo foi defendido pelo relator da comissão, deputado Odair Cunha e pelas bancadas do PT e do PMDB 

02/11/2012 22h10
CPMI do Cachoeira deve ser encerrada no final de dezembro
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as relações do contraventor Carlinhos Cachoeira deverá ser prorrogada até o recesso do fim do ano (22 de dezembro). Esse prazo é defendido pelo relator da comissão, deputado Odair Cunha (PT-MG) e pelas bancadas do PT e do PMDB.

O requerimento para continuar a investigação por mais 48 dias foi protocolado na Mesa do Congresso Nacional hoje pela manhã. O prazo original da CPMI encerra este domingo (4). Com esse prazo, o relatório final deve ser apresentado até 20 de novembro.

O número de assinaturas ainda será conferido pela Mesa e, depois, o requerimento será lido no Plenário do Senado para ter validade. São necessárias as assinaturas de 171 deputados e de 27 senadores - mesmo número exigido para criar a CPMI.

Cunha disse que, se for apresentado o requerimento de prorrogação por 180 dias, como quer a oposição, ele terá prevalência por ser mais amplo. Porém, os próprios autores desse pedido já não acreditam que terão apoio suficiente.

Até agora, 36 senadores e 133 deputados assinaram o requerimento. “Está definido, o governo tem maioria. Serão 48 dias e isso não é suficiente para investigar nada”, lamentou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

A crítica de Álvaro Dias foi rebatida por Odair Cunha. Para o relator, a ampliação por um prazo menor não significa o fim, na prática, da CPMI. “A morte seria se não pudéssemos encaminhar as informações da comissão aos órgãos permanentes de investigação”, explicou, ao confirmar que todo o material coletado pela CPMI irá para o Ministério Público.

Ainda segundo Cunha, todas as pessoas que receberam de Cachoeira foram investigadas pela comissão.

Requerimentos
A CPMI também adiou por 17 votos a 9 a votação de 533 requerimentos que estavam na pauta da reunião administrativa de hoje.

Segundo o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), qualquer prorrogação dos trabalhos da comissão só teria sentido com a quebra do sigilo de 13 empresas laranja que teriam recebido recursos da construtora Delta. O senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP) fez coro à crítica pela falta de votação. “Esses 48 dias de prorrogação sem a quebra de sigilo são o molho da pizza”, disse.

Odair Cunha argumentou que só poderia votar os requerimentos depois do prazo de prorrogação dos trabalhos for definido pelo Plenário. “O mais prudente e de bom senso é suspender a discussão”, defendeu.

Fonte: Agência Câmara