O senador Fernando Collor (PTB-AL) demonstrou preocupação com o que chamou de “esfacelamento institucional”, causado pelo desequilíbrio entre os Poderes da República. Em discurso no Plenário na tarde desta terça-feira (13), o parlamentar citou as constantes contendas entre Legislativo e Executivo causadas por medidas provisórias, vetos e projetos que devem desaguar no Supremo Tribunal Federal (STF), como a reforma do Código Florestal e a divisão dos royalties do petróleo entre União, estados e municípios.

Na opinião de Collor, os onze ministros da Corte Suprema tornaram-se os agentes públicos com maior poder na República.

"Trata-se de um perigoso e delicado processo que insere nesta crise institucional o pacto federativo, fundamento da existência da nossa República", afirmou.

Fernando Collor ressaltou que, no Brasil, o princípio da separação dos Poderes é entendido como justo e adequado, com o objetivo evitar a concentração de poder num único órgão ou pessoa. Ele lembrou ainda que a Constituição prevê um mecanismo de freios e contrapesos, do direito anglo-saxônico, para manter os poderes em mesmo nível de hierarquia, importância e influência.

O senador alagoano mostrou-se preocupado também com o grau de credibilidade dos Poderes, especialmente o do Legislativo.

"É notório que a classe política, especialmente o segmento representado pelos parlamentares nos três níveis da República, é o de menor credibilidade e confiabilidade da população, em que pese a totalidade de seus integrantes ter sido escolhida justamente por meio de eleições, um instituto da democracia que confere maior legitimidade aos agentes públicos", analisou.

Por outro lado, lembrou Collor, o Poder Judiciário hoje está fortalecido e com maiores índices de credibilidade, mas seus membros são escolhidos por nomeação ou via carreira, sem qualquer participação popular.

"Temos que questionar onde está a falha. Por que as autoridades escolhidas diretamente pela população são exatamente aquelas em que as pessoas menos acredita e menos confia? Por outro lado, por que a maior confiança da população é depositada nas autoridades para as quais não há participação dela na escolha?", indagou.

Para o senador, tal situação merece estudos e leituras de especialistas, com novos métodos de análise e campos de estudo.