TJ-AL desenvolce ferramenta que identifica situação de inquéritos criminais

A Diretoria de Tecnologia do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) desenvolveu e repassou à Polícia Civil de Alagoas ferramenta que garante maior agilidade na definição da situação processual de inquéritos de homicídio ou de tentativa de homicídios incluídos na Meta 2, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que consiste na finalização de 90% dos inquéritos de homicídios instaurados até dezembro de 2007.

Através do instrumento, dividido em três tabelas (Processo, Movimentação e Partes), a Diretoria de Estatística e Informática (Deinfo) da Polícia Civil terá melhores condições de identificar a situação do inquérito da área criminal abertos pelos delegados de Polícia, da capital e do interior de Alagoas, definindo se as investigações foram ou não encaminhadas às Varas Criminais do Poder Judiciário de Alagoas.

“Com a ferramenta, será possível identificar com maior agilidade a situação dos inquéritos, filtrando informações importantes, dentre as quais duas consideradas primordiais: se houve arquivamento ou propositura de ação penal ao Tribunal de Justiça de Alagoas”, explicou Medson Maia, diretor de Estatística e Informática da Polícia Civil de Alagoas.

A sistematização das informações contribui para o cumprimento de meta 2, estabelecida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e segundo a qual inquéritos policiais referentes a homicídio ou tentativa de homicídio, abertos até 31 de dezembro de 2008, confirmando a união do trabalho conjunto entre delegados de Polícia Civil e promotores de Justiça.

“O TJ tem se esforçado para garantir o cumprimento das metas”, reforçou o desembargador Otávio Praxedes, gestor estadual das metas 3 (alcance da fase de pronúncia em todas as ações penais por crime de homicídio ajuizadas até 31/12/2008) e 4 (julgar as ações penais relativas a homicídios dolosos distribuídas até 31/12/2007), da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).

A promotora de Justiça Karla Padilha, da Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial, destacou o trabalho de análise de inquéritos policiais para consequente envio ao Poder Judiciário. “Em muitas situações, identificamos as testemunhas e contribuímos para encaminhamento das ações à Justiça Criminal”, explicou a promotora, durante reunião na Presidência do TJ.

“O cumprimento de metas é importante para que possamos dar uma efetiva resposta à sociedade”, reforçou o presidente em exercício do TJ, Tutmés Airan de Albuquerque.