Não houve acordo entre a Associação dos Transportadores de Passageiros do Estado de Alagoas (Transpal) e a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), em audiência pública conduzida pelo desembargador James Magalhães, nesta quarta-feira, no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). A Transpal pede uma intervenção judicial que permita o reajuste da tarifa dos ônibus de Maceió, que não está sendo autorizado pela prefeitura. O desembargador garantiu que decisão sairá ainda em fevereiro.

“O problema é muito complexo e cabe ao judiciário uma decisão, já que não se chegou a um acordo (entre transportadores e prefeitura). Vou sopesar tudo isso para poder trazer uma decisão justa, que atenda a todos, principalmente aos menos favorecidos, que são a população” declarou James Magalhães, que recebeu novos documentos da SMTT, contendo dados sobre o valor da passagem de ônibus.

Durante a audiência, o superintendente da SMTT, Tácio Melo, asseverou que o município fez o possível para evitar a necessidade de aumento das passagens. “Cumprimos tudo o que foi acordado sobre o combate ao transporte clandestino e a diminuição das gratuidades. Estamos também conferindo velocidade ao sistema, com a implantação da faixa exclusiva”, afirmou.

O superintendente alega que há um estudo feito pela prefeitura comprovando a viabilidade do atual valor, com cálculos considerando gastos que os empresários sequer teriam atualmente. “O estudo mostra que o valor de R$ 2,30 é possível inclusive com o pagamento de outorga, como vai ocorrer após a licitação. Imagine hoje, que nada é recolhido ao Poder Público”, argumentou.

Já o advogado da Transpal, Fernando Costa, alegou que a associação pede apenas o reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro das empresas, com um reajuste relativo apenas à inflação. O advogado enfatizou que não está falando sequer em lucratividade dos empresários, embora “vivamos num país capitalista, onde a tônica do negócio é o lucro”.

“Não vivemos no socialismo, vivemos no capitalismo. Mas mesmo assim, não temos condições sequer de pagar as despesas das empresas em relação ao serviço prestado” defendeu o advogado da Associação dos Transportadores.

Segundo a representante do Ministério Público Estadual (MPE), promotora Fernanda Moreira, um estudo do órgão indica que a tarifa de R$ 2,30 é suficiente. “O Ministério Público, através de um técnico, analisou as planilhas, e esse técnico nos deixou claro que o Poder Público pode até baixar esse valor para R$ 2,20, se quiser reduzir a arrecadação com o valor e outorga”, relatou a promotora.

SMTT apresentou novos dados

Na audiência, a Superintendência de Transporte apresentou documentos com novos dados. O desembargador James Magalhães estabeleceu um prazo até a próxima segunda-feira (03/02), para que o MPE e a Transpal se manifestem sobre as novas informações.