Os servidores do Judiciário Federal e do MPU de Alagoas vão participar da paralisação de 24 horas. A categoria se concentrará, em frente ao Fórum Eleitoral Desembargador Moura Castro, a partir das 8 horas, para realização de protesto contra o congelamento e por data-base com revisão anual linear.

A mobilização faz parte do calendário de mobilização do Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais que definiu a construção da greve por tempo indeterminado para forçar o governo Dilma Rousseff (PT) a negociar as reivindicações apresentadas ao Ministério do Planejamento, em janeiro, as quais não foram atendidas.

Os servidores reivindicam a revisão anual dos salários na data-base, que é prevista pela Constituição mas desrespeitado pelo governo; política salarial permanente; incorporação de gratificações; paridade entre ativos e aposentados e reestruturações de carreiras, dentre outros pontos. Na campanha, os servidores questionam os gastos com a Copa e o pagamento dos juros da dívida pública que, este ano, será um trilhão de reais.

As categorias também cobram a antecipação da última parcela de 5% prevista para janeiro de 2015, a regulamentação da negociação coletiva no serviço púbico; a nulidade da reforma da previdência aprovada mediante a compra de votos de parlamentares no esquema do “Mensalão do PT”, conforme julgamento do Supremo Tribunal Federal na AP nº 470; bem como revogação do Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp); entre outras.

O Sindicatos dos Servidores do Poder Judiciário Federal e do MPU em Alagoas (Sindjus-AL) já informou aos tribunais a realização de paralisação por 24 horas com a manutenção do percentual mínimo de 30% do contingente de servidores.

Pauta de reivindicações:
Geral
a) política salarial permanente com definição de data-base em 1º de maio, dando cumprimento à ADIN 2016 e art. 37, X, da CF/88; b) paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; c) reposição inflacionária com índice a ser discutido entre as entidades sindicais e o governo federal; d) valorização do salário-base com incorporação das gratificações; e) Arquivamento dos PLP’s 01/2007 e 549/2009, que possibilitam o congelamento de salários dos Servidores Públicos Federais e a precarização dos Serviços Públicos; f) revogação e/ou arquivamento de quaisquer reformas e projetos legislativos que retirem direitos dos Servidores Públicos, a exemplo de propostas que visam a acabar com o direito de greve e a estabilidade dos Servidores Públicos; g) regulamentação da negociação coletiva no serviço púbico; h) estabelecimento de diretrizes de plano de carreira; i) declaração de nulidade da reforma da previdência aprovada mediante a compra de votos de parlamentares no esquema que ficou denominado “Mensalão do PT”, conforme julgamento do STF na AP nº 470; bem como revogação do FUNPRESP; j) cumprimento por parte do governo de acordos e protocolos de intenções firmados em processos de negociação; k) antecipação da parcela prevista para janeiro de 2015; l) reajuste dos valores repassados aos auxílios: saúde, alimentação, creche, entre outros;
Pauta Específica dos Servidores do Poder Judiciário Federal e do MPU:
a) antecipação da última parcela das Gratificações Judiciária e Ministerial (GAJ e GAMPU), respectivamente, prevista para janeiro de 2015; b) reposição das perdas salariais acumuladas desde junho de 2006, com base no acumulado do ICV-Dieese; c) aprovação do PL 319/2007 na sua versão original; d) criação de Comissão Interdisciplinar paritária entre a FENAJUFE e os Tribunais Superiores para discutir e elaborar o Plano de Carreira da Categoria, em contraposição aos GTs criados pelo STF e Tribunais Superiores para tratar de carreiras específicas isoladas para os Servidores dos Tribunais Superiores; e) criação de Grupo de Trabalho permanente para tratar de assuntos de interesse dos Servidores, tais como PJe, regulamentação do teletrabalho, combate aos assédios moral e sexual, terceirização, saúde do servidor, condições de trabalho, entre outros; f) aumento dos valores repassados aos benefícios: saúde, alimentação, assistência pré-escolar, entre outros, com extensão desses benefícios aos aposentados e pensionistas, além da extensão a todos os Servidores do Poder Judiciário Federal e do MPU do fornecimento de remédios para doenças crônicas a aposentados, conforme realizado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região; g) pagamento administrativo dos passivos trabalhistas devido aos Servidores referentes à URV (11,98%), Quintos, entre outros, bem como a devolução de imposto de renda sobre as parcelas indenizatórias recebidas de passivos trabalhistas (juros de mora); h) arquivamento dos PLs 5382/2013 e 5426/2013, que criam e aumentam os valores das CJs e FCs no Judiciário Federal; i) arquivamento da PEC 59/2013, que dispõe sobre a criação do Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário; j) cumprimento da previsão constitucional de auditoria da dívida pública brasileira; k) reenquadramento dos Auxiliares Operacionais de Serviços Diversos no níível intermediário; l) aprovação do PL 7027/2013, que trata da isonomia entre chefes de cartório das capitais e do interior, da função comissionada para assistente de cartório e cria mais cargos para as zonas eleitorais criadas após a Lei nº 10.842/2004; m) formalização de critérios objetivos para remoção e redistribuição de Servidores no Poder Judiciário Federal e no MPU; n) jornada de trabalho de 06 horas diárias, com pausa e sem redução de salários e direitos em contraposição à Resolução nº 88 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; o) fim da terceirização de serviços e da requisição de servidores mediante realização de concurso público para ampliação e valorização dos quadros efetivos de Servidores do Poder Judiciário Federal e do MPU; p) devolução dos valores descontados administrativamente a título de contribuição sindical (imposto sindical) para a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB.