Servidores do MPU fazem paralisação nacional
Os servidores do Judiciário Federal e do MPU de Alagoas vão participar da paralisação de 24 horas. A categoria se concentrará, em frente ao Fórum Eleitoral Desembargador Moura Castro, a partir das 8 horas, para realização de protesto contra o congelamento e por data-base com revisão anual linear.
A mobilização faz parte do calendário de mobilização do Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais que definiu a construção da greve por tempo indeterminado para forçar o governo Dilma Rousseff (PT) a negociar as reivindicações apresentadas ao Ministério do Planejamento, em janeiro, as quais não foram atendidas.
Os servidores reivindicam a revisão anual dos salários na data-base, que é prevista pela Constituição mas desrespeitado pelo governo; política salarial permanente; incorporação de gratificações; paridade entre ativos e aposentados e reestruturações de carreiras, dentre outros pontos. Na campanha, os servidores questionam os gastos com a Copa e o pagamento dos juros da dívida pública que, este ano, será um trilhão de reais.
As categorias também cobram a antecipação da última parcela de 5% prevista para janeiro de 2015, a regulamentação da negociação coletiva no serviço púbico; a nulidade da reforma da previdência aprovada mediante a compra de votos de parlamentares no esquema do “Mensalão do PT”, conforme julgamento do Supremo Tribunal Federal na AP nº 470; bem como revogação do Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp); entre outras.
O Sindicatos dos Servidores do Poder Judiciário Federal e do MPU em Alagoas (Sindjus-AL) já informou aos tribunais a realização de paralisação por 24 horas com a manutenção do percentual mínimo de 30% do contingente de servidores.
Pauta de reivindicações:
Geral
a) política salarial permanente com definição de data-base em 1º de maio, dando cumprimento à ADIN 2016 e art. 37, X, da CF/88; b) paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; c) reposição inflacionária com índice a ser discutido entre as entidades sindicais e o governo federal; d) valorização do salário-base com incorporação das gratificações; e) Arquivamento dos PLP’s 01/2007 e 549/2009, que possibilitam o congelamento de salários dos Servidores Públicos Federais e a precarização dos Serviços Públicos; f) revogação e/ou arquivamento de quaisquer reformas e projetos legislativos que retirem direitos dos Servidores Públicos, a exemplo de propostas que visam a acabar com o direito de greve e a estabilidade dos Servidores Públicos; g) regulamentação da negociação coletiva no serviço púbico; h) estabelecimento de diretrizes de plano de carreira; i) declaração de nulidade da reforma da previdência aprovada mediante a compra de votos de parlamentares no esquema que ficou denominado “Mensalão do PT”, conforme julgamento do STF na AP nº 470; bem como revogação do FUNPRESP; j) cumprimento por parte do governo de acordos e protocolos de intenções firmados em processos de negociação; k) antecipação da parcela prevista para janeiro de 2015; l) reajuste dos valores repassados aos auxílios: saúde, alimentação, creche, entre outros;
Pauta Específica dos Servidores do Poder Judiciário Federal e do MPU:
a) antecipação da última parcela das Gratificações Judiciária e Ministerial (GAJ e GAMPU), respectivamente, prevista para janeiro de 2015; b) reposição das perdas salariais acumuladas desde junho de 2006, com base no acumulado do ICV-Dieese; c) aprovação do PL 319/2007 na sua versão original; d) criação de Comissão Interdisciplinar paritária entre a FENAJUFE e os Tribunais Superiores para discutir e elaborar o Plano de Carreira da Categoria, em contraposição aos GTs criados pelo STF e Tribunais Superiores para tratar de carreiras específicas isoladas para os Servidores dos Tribunais Superiores; e) criação de Grupo de Trabalho permanente para tratar de assuntos de interesse dos Servidores, tais como PJe, regulamentação do teletrabalho, combate aos assédios moral e sexual, terceirização, saúde do servidor, condições de trabalho, entre outros; f) aumento dos valores repassados aos benefícios: saúde, alimentação, assistência pré-escolar, entre outros, com extensão desses benefícios aos aposentados e pensionistas, além da extensão a todos os Servidores do Poder Judiciário Federal e do MPU do fornecimento de remédios para doenças crônicas a aposentados, conforme realizado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região; g) pagamento administrativo dos passivos trabalhistas devido aos Servidores referentes à URV (11,98%), Quintos, entre outros, bem como a devolução de imposto de renda sobre as parcelas indenizatórias recebidas de passivos trabalhistas (juros de mora); h) arquivamento dos PLs 5382/2013 e 5426/2013, que criam e aumentam os valores das CJs e FCs no Judiciário Federal; i) arquivamento da PEC 59/2013, que dispõe sobre a criação do Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário; j) cumprimento da previsão constitucional de auditoria da dívida pública brasileira; k) reenquadramento dos Auxiliares Operacionais de Serviços Diversos no níível intermediário; l) aprovação do PL 7027/2013, que trata da isonomia entre chefes de cartório das capitais e do interior, da função comissionada para assistente de cartório e cria mais cargos para as zonas eleitorais criadas após a Lei nº 10.842/2004; m) formalização de critérios objetivos para remoção e redistribuição de Servidores no Poder Judiciário Federal e no MPU; n) jornada de trabalho de 06 horas diárias, com pausa e sem redução de salários e direitos em contraposição à Resolução nº 88 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; o) fim da terceirização de serviços e da requisição de servidores mediante realização de concurso público para ampliação e valorização dos quadros efetivos de Servidores do Poder Judiciário Federal e do MPU; p) devolução dos valores descontados administrativamente a título de contribuição sindical (imposto sindical) para a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB.
Últimas notícias

Lula nomeia Guilherme Boulos para Secretaria-Geral da Presidência

Petrobras reduz preço da gasolina em 4,9% para distribuidoras

Mãe vive angústia há oito dias com desaparecimento da filha e da neta em Rio Largo

PC fala sobre investigação de caso de mãe e filha desaparecidas

Leonardo Dias destaca necessidade de políticas públicas no enfrentamento à mendicância infantil

Júri condena genro a 31 anos de prisão por matar sogra e esconder corpo em geladeira
Vídeos e noticias mais lidas

Tragédia em Arapiraca: duas mulheres morrem em acidente no bairro Planalto

Militares lotados no 14º Batalhão de Joaquim Gomes prendem homem suspeito de estrupo de vulnerável

Colégio Santa Cecília esclarece denúncia sobre telhado caindo na unidade em Arapiraca

Guilherme Lopes dispara contra Beltrão: 'Penedo não deve nada a você'
