O Ministério Público Federal (MPF) baixou portaria determinando a instauração de Inquérito Civil Público para que seja implementado o Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) em Monteirópolis/AL. Com a medida, o MPF quer investigar os motivos que levam o Município a apresentar baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) apesar dos altos e crescentes investimentos financeiros por parte do Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Em 2011, o IDEB de Monteirópolis foi de apenas 2,3 (4ª série/5º ano) e 1,6 (8ª série/9º ano) – longe do patamar educacional que tem hoje a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O procurador da República que assina a Portaria de nº 046/2014, Antônio Henrique Cadete, explica que diante dos números observados, faz-se necessário acompanhar, no Município, a execução das políticas públicas estabelecidas pelo Ministério da Educação e a adequada destinação dos recursos públicos, para que sejam resguardados os princípios constitucionais relativos à educação. Nesse sentido, ainda segundo Cadete, deve-se acompanhar também a existência e a efetividade dos órgãos de controle social previstos em lei e a devida participação da comunidade nos destinos das escolas.

"A garantia de um serviço público de educação de qualidade deve ter preferência nas ações do poder público. É nossa função levar ao conhecimento do cidadão em geral e da comunidade escolar em especial, informações essenciais sobre seus direitos em exigir a prestação de um serviço de educação de qualidade, bem como sobre seus deveres em contribuir para que esse serviço seja adequadamente ofertado", destacou o procurador.

Como medidas iniciais, o MPF já se reuniu com representantes do Ministério Público Estadual, com atribuição em Monteirópolis, e no último dia 28 também realizou o primeiro encontro, no Município, para fins de apresentação do Projeto, e dos resultados obtidos a partir das visitas às escolas, ao prefeito, à Secretaria Municipal de Educação, membros titulares e suplentes do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB), todos de Monteirópolis.

O próximo passo será a realização de uma Audiência Pública, no próximo dia 22, no Fórum da Justiça Estadual do município de Olho D'Água das Flores, que detém competência sobre o município de Monteirópolis.