Promotoria instaura inquérito para apurar dano ambiental de avícola

A 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca instaurou, nesta quinta-feira (07), um inquérito civil público para apurar a denúncia de moradores do Povoado Laranjal, localizado no município, a respeito de uma das granjas da Avícola Luna, que se encontraria em desconformidade com as normas ambientais e sanitárias. A situação irregular estaria provocando forte odor e atraindo diversos vetores, especialmente moscas, que podem causar diversas doenças à população.

Com o procedimento, o promotor de Justiça Adivaldo Batista de Souza Júnior vai colher todas as informações sobre o fato relatado e assegurar a adoção de medidas necessárias para a solução dos problemas que forem constatados. Para isso, requisitará ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) e à Superintendência Federal de Agricultura do Estado de Alagoas (SFA/AL) perícia de constatação de dano ambiental e fiscalização no local, respectivamente.

Adivaldo Batista destaca que é necessário a existência legal de licença ou autorização ambiental para as atividades ou empreendimentos que possam poluir ou degradar o meio ambiente. “Cabe ao Ministério Público tomar todas as medidas necessárias para a implementação do equilíbrio urbano, sejam elas positivas, provocando o poder público para a elaboração de planos, controlando a omissão pública e privada; sejam elas negativas, coibindo condutas dos diversos agentes envolvidos que de alguma forma intentem contra seus princípios”, completa o membro do Ministério Público do Estado de Alagoas.

A instauração do inquérito civil público se deu com a publicação da Portaria nº 01/2014 da 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca no Diário Oficial do Estado de hoje.