O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) julga, nesta terça-feira (21), a partir das 9h, o processo de lesão corporal em desfavor de Eduardo Antônio Macedo Hollanda, denunciado pelo Ministério Público. Ele é acusado de agredir, no dia 25 de dezembro de 2009, o então vereador Paulo Corintho Martins da Paz.

Na época do ocorrido, o acusado era vereador do município de Maceió. Mais tarde, Eduardo Holanda foi eleito deputado estadual. Com isso o processo, que seria julgado na 3ª Vara Criminal da Capital, sofreu um deslocamento de competência sendo remetido ao TJ/AL, devido à aquisição de foro especial por força de dispositivo contido na Constituição do Estado de Alagoas.

O relator deste processo é o desembargador Sebastião Costa Filho. Também serão apreciados outros processos de ação penal, embargos e mandado de segurança.