Eletrobras apresenta benefícios da Tarifa Social aos prefeitos
O presidente da Eletrobras Distribuição Alagoas, Vladimir de Abreu, se reuniu com os prefeitos, na Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), na manhã desta segunda-feira (17). O assunto principal da reunião, solicitada pela Eletrobras, foi o recadastramento da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), beneficio que concede descontos na conta luz para famílias de baixo poder aquisitivo.
O objetivo da Eletrobras foi orientar aos prefeitos quanto ao beneficio e solicitar a parceria dos municípios para que a maior parte dos beneficiários seja recadastrada pelas prefeituras. A apresentação das regras para o recebimento dos descontos foi feita pelo assistente da diretoria Comercial, Almir Pereira. Ele explicou que seguindo determinações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Eletrobras começou a enviar, no início do mês de novembro, avisos sobre a necessidade de atualização das informações do Cadastro Único (CadÚnico), que é a base de dados para a concessão da TSEE.
O recadastramento garante o desconto na conta de energia elétrica, que pode variar entre 10% e 65%, podendo chegar a 100% para quilombolas e indígenas. Em Alagoas existem 299.129 famílias beneficiadas com a Tarifa Social, das quais 127.332 terão, agora, que realizar a atualização cadastral.
Entre os critérios para ter acesso ao desconto, é necessário que a família esteja inscrita no CadÚnico e tenha renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. E o desconto varia de acordo com o consumo. Para quem registra um consumo mensal de até 30KWh, tem 65% de desconto. Os que consomem entre 31KWh e 100KWh têm direito a 40%; e que consome entre 101KWh a 220KWh, recebem 10%.
ASSISTÊNCIA SOCIAL – O assunto também foi pauta de reunião, nesta segunda-feira (17), entre a Eletrobras e os secretários de Assistência Social dos municípios alagoas. O encontro técnico foi conduzido pelos departamentos de faturamento e atendimento da Eletrobras, no auditório da AMA. As secretarias de Assistências Sociais, são as responsáveis pelo recadastramento das famílias no CadÚnico.
Almir Pereira lembra aos consumidores que receberem os avisos junto com a fatura da Eletrobras, a procurarem o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou à Central do Bolsa Família do seu município a fim de atualizar as informações do cadastro para não perderem o benefício. Os clientes que receberem o aviso no mês de novembro terão até 31 de dezembro deste ano para atualizar o cadastro. Já para os que receberem o aviso no mês de janeiro de 2015, o prazo vai até 30 de abril.
Para o assessor técnico do Consórcio Intermunicipal de Iluminação Pública (Cigip), Jessé Murici, que também participou das reuniões, é "importantíssimo que os municípios apoiem esse recadastramento para evitar que as famílias percam o benefício". O presidente da Eletrobras, Vladimir de Abreu, ressaltou que "os municípios, a AMA e o Cigip estão engajados nesse processo de atualização cadastral e agradeceu o empenho de todos em prol das famílias alagoanas".
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